Legal
Termos e Condições
Data de vigência: 18 de junho de 2025
Última atualização: 18 de junho de 2025
Ao utilizar os serviços da Vila Maritaca, seja por meio de nosso site, formulário de contato ou pela formalização de qualquer modalidade de hospedagem ou frequência, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.
1. Definições
- Vila Maritaca ou "Nós": a residência sênior operada sob esse nome, com sede na Rua Professor Estevão Pinto 918, São Pedro, Belo Horizonte, MG.
- Usuário ou "Você": qualquer pessoa que acesse nosso site, entre em contato ou contrate nossas modalidades.
- Morador: pessoa que utiliza a Residência Garden de forma contínua.
- Frequentador: pessoa que participa da Convivência Semanal.
- Hóspede: pessoa que utiliza a Estadia Maritaca.
- Responsável: familiar ou representante legal que age em nome do morador ou frequentador.
2. Aceitação dos Termos
O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos. A contratação de qualquer modalidade formaliza um acordo entre as partes, conforme os detalhes acordados e descritos no contrato específico. Somente pessoas com capacidade legal (maiores de 18 anos ou representadas por responsável) podem contratar nossos serviços.
3. Descrição dos Serviços
A Vila Maritaca oferece três modalidades de convivência e hospedagem sênior com foco em hospitalidade e qualidade de vida:
- Residência Garden — hospedagem contínua com quarto privativo, refeições, lavanderia e participação nas atividades sociais. R$ 1.860/mês.
- Convivência Semanal — frequência diurna (4 dias/semana) com refeições e atividades. R$ 700/mês.
- Estadia Maritaca — hospedagem por uma noite com refeições. R$ 305/noite.
A residência não presta serviços médicos, de enfermagem ou cuidados clínicos continuados. Para necessidades de saúde específicas, recomendamos avaliação prévia com a equipe.
4. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras no momento do contato e da contratação
- Respeitar as normas de convivência internas da residência
- Informar à equipe sobre qualquer necessidade de saúde relevante antes do ingresso
- Cumprir os prazos de pagamento acordados
- Comunicar a intenção de encerramento com antecedência mínima conforme acordado no contrato
5. Pagamentos
Os valores vigentes estão indicados neste site e são cobrados em reais (BRL). Pagamentos mensais (Residência Garden e Convivência Semanal) vencem conforme a data acordada no contrato, com tolerância de 5 dias. A Estadia Maritaca é paga no ato da reserva ou no check-in, conforme combinado. Em caso de atraso, podem ser aplicados encargos conforme legislação brasileira.
6. Encerramento de Contrato
Para a Residência Garden e a Convivência Semanal, solicita-se aviso prévio de 30 dias para o encerramento. Não há multa rescisória. A Estadia Maritaca pode ser cancelada sem custo até 48h antes da data de entrada; cancelamentos mais tardios estão sujeitos à cobrança de 50% do valor da diária.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, marca e layout — é de titularidade da Vila Maritaca. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
A Vila Maritaca não se responsabiliza por: danos resultantes de condições de saúde preexistentes não informadas; objetos pessoais de valor não declarados à equipe; ou eventos fora do controle da residência (força maior, catástrofes, falhas de serviços públicos). Recomendamos que objetos de valor sejam mantidos em segurança e que a família seja informante ativa sobre condições de saúde do morador.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
10. Resolução de Conflitos
Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar, com prazo razoável de negociação. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
12. Alterações nestes Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para contratos já formalizados, alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 31 3287-6534
Endereço: Rua Professor Estevão Pinto 918, São Pedro, Belo Horizonte, MG 30240-100